Património do agregado familiar não poderá exceder 100 mil euros para acesso ao abono de família 
27.07.2010 - 08:58 Por Lusa
O património mobiliário do agregado familiar não poderá exceder os 100 mil euros para o acesso e manutenção do abono de família, de acordo com as novas regras que entram em vigor no início da próxima semana.
De acordo com a nova lei de condição de recursos, o acesso às prestações por encargos familiares, de que é exemplo o abono de família para crianças e jovens, passa a depender da avaliação da totalidade do património mobiliário do agregado familiar.
Ficam, desta forma, excluídos de aceder a estas prestações os requerentes e respectivos agregados que tenham um valor patrimonial mobiliário superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 100 mil euros, aproximadamente.
De acordo com os dados da segurança social, no final de Junho existiam 1,747 milhões de titulares com processamento de abono de família activo.
A nova lei de condição de recursos alarga os rendimentos a considerar para a atribuição e manutenção das prestações de natureza não contributiva: prestações por encargos familiares, Rendimento Social de Inserção (RSI), Subsídio Social de Desemprego e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.
Além dos salários, passam assim a ser contabilizados outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.
O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores “em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau”.
A medida, que faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), deverá gerar uma poupança na ordem dos 90 milhões de euros já este ano e dos 199 milhões de euros em 2011, segundo os dados avançados pelo Ministério do Trabalho.
As regras previstas no diploma aplicam-se ainda a apoios no âmbito da acção social no ensino superior público e não público, comparticipação de medicamentos e pagamento de taxas moderadoras e apoios sociais à habitação atribuídos pelo Estado, entre outras prestações, “quando tal atribuição dependa da verificação de recursos dos beneficiários”.
A tutela esclareceu já que a generalidade da informação sobre rendimentos relevantes para a condição de recursos será obtida “através das declarações fiscais, de cruzamentos de dados com as bases fiscais e nas próprias bases de dados da segurança social”.
Acrescentou no entanto que servirão como fonte “outras informações obtidas ou confirmadas junto de outras entidades relevantes nos termos da lei”.
------------------------------------------------------------------------------Lá se vai o abono de família para a maioria.
Por este andar, só tem direito a abono, quem não tem condições para ter filhos...
Esta é uma das medidas que vai contra a poupança dos portugueses.
ResponderEliminarAs famílias juntam durante toda a vida e privam-se do imaginável, para um dia poderem dar um melhor futuro aos seus filhos e/ou terem uma velhice mais facilitada –pois o governo também mexeu nas nossas pensões.
Quem lutou com tanto afinco vê-se confrontado com mais este assalto ao património, que muito custou a ganhar e que já pagou o devido imposto.
Lá se vai o discurso do incremento da natalidade!
Meter no mesmo saco quem tem 100.000 e todos aqueles que ganham o mesmo em apenas um mês ou até um dia é injusto e imoral. E então como se faz a diferenciação dos agregados familiares com: 2, 3, 4, etc. elementos e disponham desse valor!
Cortem também o suplemento de reforma vitalícia aos políticos que tenham mais de 100.000,00 euros. É um benefício do estado injustificável.
Acabem com os automóveis de luxo no governo. Poupem no conjunto de motoristas, assessores e afins e utilizem mais racionalmente os recursos do Estado.
Diminuam os vencimentos dos altos quadros da administração e acabem com as reformas principescas do sector público.
Rever também o conjunto de mordomias de todos aqueles que exerceram cargos de relevo político, como por exemplo ex-presidentes da republica, ex-primeiro ministros, etc., cortando-se sem ferir a dignidade de quem “bem ou mal” nos representou.
Enfim continuem a viver bem, mas não dêem tanto nas vistas.
Diminuam a despesa pública para não terem de sacrificar todos aqueles que em vós confiaram na gestão dos nossos recursos. Assim, qualquer um de nós dava um bom Ministro das Finanças e/ou Primeiro-ministro, porque trabalhar com os dinheiros públicos é fácil e não mexe no bolso da classe política.
Aos portugueses que com imensos sacrifícios vão poupando tenham mais atenção ao vosso dia-a-dia e não se privem de tanto, gozem e desperdicem também, porque o futuro aos políticos pertence e não augura nada de bom.
Assim, não têm de onde retirar para viver à nossa custa.
Perfeito Aguiar